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Gestão Fundiária e Imobiliária
Para empreendimentos de mineração e infraestrutura
Empreendimentos de mineração e infraestrutura dependem, em sua fase inicial, da regularização fundiária das áreas necessárias à sua implantação — um processo que exige conhecimento técnico específico, capacidade de negociação e articulação com múltiplos stakeholders: proprietários rurais, comunidades locais, órgãos ambientais e, frequentemente, agências multilaterais de financiamento.
A Juselder da Mata Sociedade de Advogados assessora mineradoras e empresas de infraestrutura na estruturação jurídica fundiária de seus projetos, com atenção tanto à segurança dominial das áreas quanto à conformidade com padrões internacionais de responsabilidade socioambiental.
Nossa forma de atuar
Nossa atuação em gestão fundiária se organiza de forma integrada, abrangendo a análise jurídica das áreas, a definição dos instrumentos necessários à sua aquisição, ocupação ou utilização, a condução de procedimentos de regularização e a estruturação das relações com proprietários, comunidades, órgãos públicos e financiadores.
Nesse contexto, duas frentes assumem especial relevância: a conformidade com exigências de organismos multilaterais de financiamento e a estruturação dos instrumentos contratuais que viabilizam juridicamente a aquisição e o uso das áreas necessárias ao empreendimento.
Em destaque
Duas frentes de especialização
Cumprimento das regras do BID e do IFC
Apoiamos empreendimentos financiados por organismos multilaterais no atendimento às políticas de salvaguarda socioambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da International Finance Corporation (IFC), assegurando conformidade nos processos de aquisição de terras, reassentamento involuntário e engajamento com comunidades afetadas — requisitos frequentemente determinantes para a liberação e a manutenção do financiamento do projeto.
Contratos fundiários-imobiliários
Elaboramos e negociamos os instrumentos jurídicos necessários à viabilização fundiária de projetos minerários e de infraestrutura — dos instrumentos de promessa de compra e venda e cessão de direitos reais às servidões ambiental, administrativa, mineral e de aqueduto ou mineroduto, passando por arrendamento rural, direito de superfície, ocupação temporária, permuta de áreas, acordos de indenização e termos de compromisso de reassentamento.
Instrumentos
Contratos que viabilizam a área do empreendimento
Elaboramos e negociamos os instrumentos jurídicos necessários à viabilização fundiária de projetos minerários e de infraestrutura.
- Instrumento particular e público de promessa de compra e venda
- Instrumento particular de cessão de direitos reais
- Instrumento de constituição de servidão ambiental
- Instrumento de constituição de servidão administrativa e mineral
- Pareceres jurídicos sobre regularidade dominial e viabilidade fundiária das áreas
- Requerimento de autorização de aquisição de terras rurais para empresas estrangeiras e brasileiras controladas por estrangeiros
- Contrato de arrendamento rural — uso da área mediante pagamento periódico, sem transferência de domínio
- Instrumento de constituição de direito de superfície — separa o uso do solo da propriedade, útil para instalações de longo prazo
- Termo de autorização de uso ou de ocupação temporária — para a fase de pesquisa mineral, mais célere que uma servidão formal
- Instrumento de constituição de servidão de aqueduto ou mineroduto — para dutos de transporte de minério, adutoras e linhas de transmissão
- Contrato de permuta de áreas — troca de terrenos como alternativa à indenização em dinheiro
- Acordo de indenização e compensação por danos — para benfeitorias, perda de produção ou restrição de uso
- Termo de compromisso de reassentamento — quando a política de salvaguarda do financiador (BID/IFC) exige realocação
- Certificação de georreferenciamento junto ao INCRA — exigência legal (Lei nº 10.267/2001) para determinadas transações de imóveis rurais
Escopo de atuação
O que fazemos nesta área
Áreas de destaque
- Due diligence fundiária e análise da regularidade dominial das áreas
- Regularização de títulos e procedimentos registrais e administrativos perante cartórios e órgãos competentes
- Estruturação jurídica da aquisição, ocupação e uso de áreas necessárias à implantação e expansão de empreendimentos
- Negociação e formalização de servidões, direitos de superfície, arrendamentos e instrumentos de ocupação temporária
- Assessoria em processos envolvendo imóveis rurais, inclusive certificação de georreferenciamento e procedimentos perante o INCRA
- Estruturação de soluções indenizatórias e compensatórias relacionadas à aquisição ou utilização das áreas
- Conformidade fundiária e socioambiental com exigências do BID, IFC e demais organismos multilaterais de financiamento
- Gestão preventiva de riscos fundiários associados à implantação, expansão e operação de projetos
- Atuação integrada entre aspectos fundiários, imobiliários, minerários e ambientais relacionados ao empreendimento
O diferencial da nossa atuação
Gestão Fundiária e Imobiliária
Poucos escritórios reúnem, de forma integrada, o conhecimento fundiário, minerário, ambiental e de compliance com organismos multilaterais que a estruturação de um projeto extrativo exige. Essa combinação de especializações nos permite acompanhar o empreendimento da negociação fundiária inicial à obtenção do financiamento e ao início da operação, com uma única equipe e uma visão integrada de risco.
Nossa atuação busca não apenas solucionar questões fundiárias isoladas, mas compreender a área como elemento estratégico do empreendimento, antecipando riscos que possam impactar sua viabilidade jurídica, regulatória, operacional ou financeira.
Atuação integrada
Áreas que se articulam com esta
As frentes do escritório se complementam e frequentemente atuam na mesma operação.
Direito Minerário
Outorga e gestão de direitos minerários, CFEM, licenciamento e contencioso regulatório.
Responsabilidade Social
Compromissos socioambientais, comunidades e governança ESG aplicada ao negócio.
Direito Imobiliário
Due diligence, regularização registral, operações imobiliárias e defesa da propriedade.
Fale com nossa equipe e descubra como podemos apoiar a estruturação fundiária do seu empreendimento.