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Direito Tributário
Consultivo (preventivo) e Contencioso
O ambiente tributário brasileiro está entre os mais complexos e dinâmicos do mundo, especialmente diante do influxo da Reforma Tributária do Consumo e da Renda. A elevada carga tributária e o alto grau de litigiosidade, agravados pela intensificação regulatória e por mecanismos de fiscalização cada vez mais sofisticados, exigem muito mais do que a interpretação da norma: exigem visão estratégica, precisão técnica e profundo conhecimento da realidade de cada negócio.
É nesse cenário que a Juselder da Mata Sociedade de Advogados atua — oferecendo soluções jurídicas de alta complexidade e segurança jurídica a empresas, grupos econômicos, investidores e estruturas patrimoniais relevantes, com atuação integrada, personalizada e orientada à preservação de valor.
Nossa forma de atuar
Ajudamos nossos clientes a construir, revisar e implementar estratégias tributárias que conciliam eficiência econômica, segurança jurídica e integridade reputacional — sempre considerando as particularidades de cada operação, setor e modelo de negócio.
Nossa atuação combina as dimensões consultiva e contenciosa da matéria tributária, permitindo uma gestão de riscos abrangente, do planejamento à eventual defesa de interesses em disputas administrativas e judiciais.
Em destaque
Assessoria em Transação Tributária
Assessoramos empresas e grupos econômicos na negociação de transações tributárias como instrumento estratégico de equalização de passivos fiscais, avaliando a elegibilidade dos débitos, os cenários de desconto e as condições de pagamento mais vantajosas antes de conduzir o cliente por todo o procedimento negocial.
Âmbito federal
Atuação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei nº 13.988/2020, na negociação de descontos, prazos e garantias para débitos inscritos em dívida ativa da União, nas modalidades de transação por adesão e transação individual ou por proposta. Assessoria jurídica em revisão de CAPAG, visando maior eficiência econômica.
Âmbito estadual · Minas Gerais
Atuação perante a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), nos termos da Lei estadual nº 25.144/2025, na negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado, com condução das modalidades de adesão (via edital) e de proposta individual ou conjunta, incluindo descontos em multas, juros e demais acréscimos legais e parcelamento em condições diferenciadas.
Escopo de atuação
O que fazemos nesta área
Consultivo
- Reforma Tributária do Consumo e da Renda
- Tributação do patrimônio e do comércio exterior
- Planejamento tributário e reorganizações societárias
- Estruturas patrimoniais e sucessórias
- Tributação de investimentos e operações intercompany
- Remessas internacionais e regimes especiais
- Modelagens fiscais para negócios nacionais e transnacionais
- Pareceres jurídicos (opiniões legais) sobre os diversos temas do Direito Tributário
Contencioso
- Atuação nos tribunais administrativos nos três níveis da Federação: CART-BH, CCMG e CARF
- Manifestação de inconformidade
- Defesa em autos de infração e execuções fiscais
- Discussões de alta complexidade em tributos diretos e indiretos
- Estratégias de redução e equalização de passivos fiscais
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
- Ação anulatória de débitos tributários
- Ação de repetição de indébito tributário
- Exceção de pré-executividade
- Mandado de segurança (preventivo e repressivo), individual ou coletivo, para resguardar direitos líquidos e certos
Áreas de destaque
- Revisão de estruturas fiscais e identificação de contingências
- Recuperação de créditos tributários e otimização de eficiência financeira
- Consultoria em ICMS, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ISS e tributação aduaneira
- Consultoria em IBS, CBS e IS
- Estruturação fiscal de operações imobiliárias, societárias e patrimoniais
- Governança tributária, compliance e gestão estratégica de riscos fiscais
- Assessoria em fiscalizações e due diligences tributárias
O diferencial da nossa atuação
Direito Tributário
Trabalhamos com um modelo de advocacia de alta especialização, com envolvimento direto dos profissionais em cada caso, elevada capacidade analítica e compromisso absoluto com discrição, consistência técnica e excelência na execução.
Cultivamos relações de longo prazo com clientes que compartilham padrões elevados de governança, integridade e visão estratégica — uma convergência de valores que nos permite oferecer uma assessoria jurídica verdadeiramente próxima, sofisticada e orientada a decisões de impacto.
Em matéria tributária, excelência não se mede apenas pela capacidade de reagir ao risco, mas pela habilidade de antecipá-lo, estruturá-lo e transformá-lo em segurança, eficiência e vantagem competitiva.
Atuação integrada
Áreas que se articulam com esta
As frentes do escritório se complementam e frequentemente atuam na mesma operação.
Direito Empresarial e Societário
Estruturação societária, governança corporativa, M&A e captação de recursos.
Planejamento Sucessório
Holdings, governança familiar e transmissão de patrimônio e poder decisório.
Direito Imobiliário
Due diligence, regularização registral, operações imobiliárias e defesa da propriedade.
Fale com nossa equipe e descubra como podemos apoiar a estratégia tributária do seu negócio.