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Direito Minerário
Do requerimento de pesquisa ao encerramento de mina
A indústria extrativa mineral opera sob um dos arcabouços regulatórios mais técnicos e multidisciplinares do direito brasileiro, que combina exigências minerárias, ambientais, tributárias e fundiárias em um único empreendimento. Compreender essa engrenagem regulatória — e antecipar seus riscos — é condição essencial para viabilizar projetos de mineração com segurança e previsibilidade.
É nesse cenário técnico e regulatório que a Juselder da Mata Sociedade de Advogados constrói uma de suas principais frentes de especialização, assessorando mineradoras, investidores e empresas de infraestrutura associada em todas as etapas do ciclo de vida de um empreendimento mineral.
Nossa forma de atuar
Acompanhamos nossos clientes desde a pesquisa e a outorga de direitos minerários perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) até a exploração, o licenciamento e o eventual encerramento de mina, com monitoramento inteligente de prazos e domínio técnico das obrigações regulatórias, tributárias e ambientais que permeiam cada fase do projeto.
Combinamos as dimensões consultiva e contenciosa da atuação minerária, oferecendo suporte estratégico ao planejamento de operações e defesa técnica em eventuais autuações, disputas regulatórias e discussões administrativas ou judiciais.
Escopo de atuação
O que fazemos nesta área
Consultivo
- Outorga, manutenção e transferência de direitos minerários junto à ANM
- Assessoria jurídica para a estruturação e revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
- Assessoria em Política de Preços de Referência e Liquidação (PPRL)
- Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
- Due diligence regulatória e minerária em operações de M&A do setor
- Estruturação de projetos com financiamento nacional e internacional
Contencioso
- Defesa em autuações e processos administrativos perante a ANM e órgãos ambientais
- Discussões técnicas sobre apuração e recolhimento de CFEM e PPRL
- Contencioso ambiental e regulatório associado à atividade minerária
Áreas de destaque
- Assessoria regulatória continuada a mineradoras de pequeno, médio e grande porte
- Estruturação jurídica de novos projetos e expansões de lavra
- Compliance minerário e acompanhamento de mudanças legislativas do setor
- Interlocução técnica com a ANM, órgãos ambientais e agências reguladoras
- Suporte jurídico integrado a operações que exigem articulação entre direito minerário, tributário, fundiário-imobiliário e ambiental
O diferencial da nossa atuação
Direito Minerário
Nossa atuação em direito minerário nasce de um conhecimento técnico aprofundado da realidade operacional do setor — não apenas da norma que o regula. Essa proximidade com a atividade extrativa nos permite antecipar riscos regulatórios antes que se tornem passivos e propor soluções que conciliam viabilidade do projeto e conformidade legal.
Combinamos essa especialização setorial com a atuação integrada de nossas demais áreas — tributária, fundiária, social e ambiental —, oferecendo a mineradoras e investidores uma assessoria verdadeiramente completa, capaz de acompanhar o empreendimento da pesquisa mineral à operação plena.
Atuação integrada
Áreas que se articulam com esta
As frentes do escritório se complementam e frequentemente atuam na mesma operação.
Gestão Fundiária e Imobiliária
Regularização fundiária, contratos de acesso à terra e conformidade BID/IFC.
Responsabilidade Social
Compromissos socioambientais, comunidades e governança ESG aplicada ao negócio.
Direito Tributário
Planejamento tributário, transação tributária e contencioso administrativo e judicial.
Fale com nossa equipe e descubra como podemos apoiar a segurança jurídica do seu empreendimento minerário.